O CRIME ORGANIZADO NA VISÃO DA CONVENÇÃO DE PALERMO

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo um tema atual no ordenamento jurídico, O Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo, visando preencher a lacuna sobre o tema, através de uma apreciação jurídica do Crime Organizado; de forma a buscar o mais preciso conceito, suas precípuas características, seu desdobramento nos dias atuais, a incorporação de tratados internacionais no direito brasileiro, a análise sucinta da Convenção de modo a fundamentar e articular medidas de prevenção e combate ao Crime Organizado, sua importância frente à tutela dos Direitos Humanos, bem como princípios que a regem e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro. Em sua metodologia, trata- se de uma pesquisa de caráter exploratório, utilizando-se em seu delineamento fontes bibliográficas, sendo empregado o método de abordagem indutivo e o procedimento monográfico.