O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. O FUTURO DO BRASIL MERECE CADEIA?

Resumo

O presente trabalho trata da questão do menor infrator e as consequências da redução da maioridade penal, procurando analisar a questão do menor frente a esta situação. Para desenvolver o tema foi necessário realizar algumas considerações sobre a evolução do conceito de criança e de adolescente desde a pré- história até a contemporaneidade, analisando a legislação internacional e a legislação pátria protetiva dos mesmos, bem como as questões legais relacionadas aos atos infracionais. Tais atos estão tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as medidas socioeducativas proporcionais às infrações cometidas. A análise resultou na observação de que a delinqüência é resultado de vários fatores complexos que existem desde sempre nas sociedades, não se configurando como privilégios de adolescentes, não sendo resolvida pela simples medida de redução da maioridade penal. Esclarece o equívoco da redução da maioridade como solução para a questão da violência cometida pelos menores infratores.