ESTUDO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL: ANÁLISE DA EXISTÊNCIA E OFENSIVIDADE DAS MÁFIAS

Resumo

O presente estudo pretende abordar as organizações criminosas no território brasileiro, sob diversos aspectos jurídicos relevantes. Nesse sentido, os métodos utilizados foram o comparativo, histórico, dialético e dedutivo. A criminologia organizada é um fenômeno histórico e evolutivo, sendo notada sua manifestação em diversas sociedades, desde a Idade Média até os dias atuais, principalmente em territórios como Itália, Estados Unidos, Colômbia, Japão, China e Rússia. Destaca-se hoje sua relação com o terrorismo. Em território nacional o crime organizado se manifestou inicialmente através do movimento cangaceiro, depois através do jogo do bicho, e em tempos mais recentes se manifesta através de grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. As organizações criminosas receberam a primeira tutela do ordenamento jurídico brasileiro através da Lei n. 9.034/1995, que a princípio não fazia referência à organizações criminosas em seu texto legal, sendo corrigida através da Lei n. 10.217/2001, permanecendo, contudo, sem significado tal expressão. Com a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, realizada em Palermo, em 2003, o conceito de crime organizado passou a ser adotado de tal texto internacional, não sendo homogênea a doutrina brasileira quanto à adoção desse conceito. O Superior Tribunal de Justiça em sua maioria e o Conselho Nacional de Justiça adotam tal definição. O Supremo Tribunal Federal ainda está decidindo qual será sua posição sobre o uso desse conceito. Devida a existência e ofensividade do crime organizado no Estado brasileiro grupos de força-tarefa estão sendo formados e estruturados de forma específica para o devido combate a essas organizações criminosas. Para efetiva atuação dos grupos de contra-ataque devem ser esses compostos pelos mais diversos órgãos estatais, sendo direcionado esse grupo por um Promotor de Justiça, onde suas atividades correrão quase que absolutamente em sigilo. O GAECO assume atualmente no Brasil a função de combate ao crime organizado. A tradução de Máfia no Brasil é usada por alguns estudiosos com o mesmo significado de organizações criminosas, sendo tratada como gênero. Contudo há aqueles que defendam que são fenômenos diferentes, onde a Máfia é apenas uma espécie de organização criminosa com características particulares. Conclui-se, portanto, que a existência e ofensividade das Máfias em território nacional podem ser comprovadas através de noticiários escassos, em virtude da forma sigilosa empregada no combate das mesmas.