O CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E NORMAS DE DIREITO INTERNAS ATRELADO ÀS QUESTÕES DA SOBERANIA NACIONAL
Resumo
Este trabalho visou buscar a melhor solução a ser adotada quando em
confronto normas de direito internacional e de direito interno, principalmente no
que tange ao respeito que se deve ter com a soberania de um país, mas sem
deixar de lado o valor que se deve dar aos tratados internacionais.
A análise do tema iniciou-se com o estudo da soberania, seu conceito,
suas características e disciplina legal e doutrinária. Foi desta forma que se
encontrou a axiologia do instituto da soberania no contexto deste trabalho.
Após, passou-se ao estudo dos aspectos principais do processo legislativo
em geral, tal qual o Poder Legislativo, os atos do Processo Legislativo e o
Procedimento Legislativo.
A fim de se comparar a maneira de elaboração e entrada em vigor de uma
norma nacional infraconstitucional com a internalização de um tratado
internacional no sistema jurídico pátrio, esta monografia buscou também
conceituar tratados internacionais para, em seguida, tratar das fases de
celebração e entrada em vigor dos mesmos, num capítulo seguinte àquele em
que se estudou o Processo Legislativo Nacional.
Por fim, para se chegar à conclusão, estudou-se as teorias, nacionais e
internacionais, que tratam do conflito de normas internas e internacionais, bem
como as legislações interna e internacional que são utilizadas para se resolver o
conflito. A par disso, também trouxe à colação a posição do STF frente ao
assunto.
PALAVRAS-CHAVE: Soberania; processo legislativo – Poder Legislativo –
procedimento legislativo; tratados internacionais - celebração dos tratados; teorias
dualista e monista nacionalista e internacionalista.
confronto normas de direito internacional e de direito interno, principalmente no
que tange ao respeito que se deve ter com a soberania de um país, mas sem
deixar de lado o valor que se deve dar aos tratados internacionais.
A análise do tema iniciou-se com o estudo da soberania, seu conceito,
suas características e disciplina legal e doutrinária. Foi desta forma que se
encontrou a axiologia do instituto da soberania no contexto deste trabalho.
Após, passou-se ao estudo dos aspectos principais do processo legislativo
em geral, tal qual o Poder Legislativo, os atos do Processo Legislativo e o
Procedimento Legislativo.
A fim de se comparar a maneira de elaboração e entrada em vigor de uma
norma nacional infraconstitucional com a internalização de um tratado
internacional no sistema jurídico pátrio, esta monografia buscou também
conceituar tratados internacionais para, em seguida, tratar das fases de
celebração e entrada em vigor dos mesmos, num capítulo seguinte àquele em
que se estudou o Processo Legislativo Nacional.
Por fim, para se chegar à conclusão, estudou-se as teorias, nacionais e
internacionais, que tratam do conflito de normas internas e internacionais, bem
como as legislações interna e internacional que são utilizadas para se resolver o
conflito. A par disso, também trouxe à colação a posição do STF frente ao
assunto.
PALAVRAS-CHAVE: Soberania; processo legislativo – Poder Legislativo –
procedimento legislativo; tratados internacionais - celebração dos tratados; teorias
dualista e monista nacionalista e internacionalista.