O CRIME ORGANIZADO COMO PRECURSOR DO ESTADO PARALELO E O SEU CONFRONTO PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
O presente trabalho se consubstancia em uma análise do Crime
Organizado e os seus principais impactos dentro do Estado Democrático de
Direito, com o surgimento do Estado Paralelo; afirmando-se que não se trata de
um “fenômeno recente”.
Procura-se demonstrar o crescente aumento da criminalidade organizada,
favorecida pela globalização, pela corrupção dos órgãos estatais e pelos setores
marginalizados que não sentem o dever de cumprir as regras do Estado Oficial, o
que fortalece, por outro lado, uma nova realidade que é a do Estado Paralelo.
Soma-se a isso o descaso das autoridades brasileiras, que procuram
através de métodos paliativos, esconder o problema, como a colocação do
Exército nas ruas e a criação da Lei n.º 9.614/98, mais conhecida como a “Lei do
Abate”, que fere vários preceitos constitucionais. Além disso, a Lei n.º 9.034/95,
mesmo modificada pela Lei n.º 10.217/01, apresenta-se inócua ante o patamar de
violência que anda a imperar, pois não foi elaborada para a realidade brasileira, e
sim, italiana.
O objetivo principal posto em foco foi demonstrar e alertar, através dos
Métodos Histórico, Dialético, Comparativo e Hipotético-Dedutivo, e por meio das
técnicas da Documentação Indireta, a situação crítica em que se encontra o país.
A solução mais adequada até o momento é a utilização de meios
repressivos aliados com a política preventiva, via educação, que atue no foco da
criminalidade, suprindo as carências que o próprio Estado, no decorrer dos anos,
ocasionou.
PALAVRAS-CHAVE: Crime Organizado, Estado Paralelo – setores
marginalizados, Organizações Criminosas, Corrupção, Políticas Repressivas e
Preventivas
Organizado e os seus principais impactos dentro do Estado Democrático de
Direito, com o surgimento do Estado Paralelo; afirmando-se que não se trata de
um “fenômeno recente”.
Procura-se demonstrar o crescente aumento da criminalidade organizada,
favorecida pela globalização, pela corrupção dos órgãos estatais e pelos setores
marginalizados que não sentem o dever de cumprir as regras do Estado Oficial, o
que fortalece, por outro lado, uma nova realidade que é a do Estado Paralelo.
Soma-se a isso o descaso das autoridades brasileiras, que procuram
através de métodos paliativos, esconder o problema, como a colocação do
Exército nas ruas e a criação da Lei n.º 9.614/98, mais conhecida como a “Lei do
Abate”, que fere vários preceitos constitucionais. Além disso, a Lei n.º 9.034/95,
mesmo modificada pela Lei n.º 10.217/01, apresenta-se inócua ante o patamar de
violência que anda a imperar, pois não foi elaborada para a realidade brasileira, e
sim, italiana.
O objetivo principal posto em foco foi demonstrar e alertar, através dos
Métodos Histórico, Dialético, Comparativo e Hipotético-Dedutivo, e por meio das
técnicas da Documentação Indireta, a situação crítica em que se encontra o país.
A solução mais adequada até o momento é a utilização de meios
repressivos aliados com a política preventiva, via educação, que atue no foco da
criminalidade, suprindo as carências que o próprio Estado, no decorrer dos anos,
ocasionou.
PALAVRAS-CHAVE: Crime Organizado, Estado Paralelo – setores
marginalizados, Organizações Criminosas, Corrupção, Políticas Repressivas e
Preventivas