O DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA LONGA ESPERA EM FILAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Resumo

A presente monografia visa trazer a tona, problemas que muitas pessoas nos dias atuais, sofrem caladas devido a falta de informação e principalmente devido a necessidade da utilização das instituições financeiras (bancos). Não é de hoje que essas instituições abusam da posição em que se encontram para vilipendiar direitos e princípios assegurados constitucionalmente aos cidadãos, como por exemplo o da dignidade da pessoa humana. É fato notório que tempo é dinheiro. Em decorrência disso, inadmissível se torna uma pessoa ficar esperando muito tempo numa fila, em pé, sem conforto algum, sofrendo tratamento desumano. Afetado está o respeito, a cortesia, a educação e ainda e principalmente a dignidade da pessoa humana, na medida em que é visível o tratamento diferenciado entre clientes com grande poderio econômico (que enfrentam fila somente se quiserem), e os clientes de pequeno poderio econômico (que enfrentam fila mesmo que não queiram). Essa pesquisa visa lançar um olhar crítico sobre a problemática da inexistência na maioria dos municípios de normas regulamentadoras do tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias, eis que os mesmos têm competência para legislar. Entretanto, independentemente da existência de citada norma regulamentadora, o dano moral, em ocorrendo, é passível de indenização. Busca-se criticar com a finalidade única e primordial de apresentar soluções para retomar a dignidade da pessoa humana. Por fim, o presente trabalho visa demonstrar o dano moral evidente e incontestável com o tratamento dispensado aos clientes - que também são consumidores – nas longas filas das instituições bancárias. PALAVRAS-CHAVE: Instituições; financeiras; bancos; princípio; dignidade; humana; tempo; fila; espera; municípios; competência; dano moral; clientes; consumidores; cidadãos.