ÓBICES DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Resumo

O presente trabalho aborda os casos em que a pretensão punitiva do
Estado é obstada quando se tratar de crimes contra a ordem tributária.
Aborda ainda os fundamentos do Direito Penal Tributário, e os meios pelos
quais se torna possível a execução da pretensão punitiva do Estado, e a relação
que esta possui com a existência do crédito tributário.
Por fim, analisa a extinção da punibilidade do agente face o disposto no
artigo 34 da Lei nº 9.249/95, além de outras formas que impedem a persecução
penal.
O tema de pesquisa está inserido no Direito Penal Tributário e Direito
Processual Penal, envolvendo também princípios constitucionais.
Para a elaboração do trabalho científico foram usados todos os meios
disponíveis, como consultas bibliográficas de Direito Penal, Direito Penal
Tributário, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, artigos sobre as
questões analisadas, jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Superiores, bem
como pesquisa eletrônica e de campo.
PALAVRAS-CHAVE: Pretensão Punitiva; Crimes Contra Ordem Tributária;
Extinção da Punibilidade; Suspensão; Direito Penal Tributário; Direito Processual
Penal.