REDUÇÃO DA IDADE PENAL: UMA QUESTÃO EM DEBATE
Resumo
O presente trabalho discute o projeto da redução da idade penal para fins de
imputabilidade do adolescente como sendo uma proposta imediatista e inviável para
solucionar o problema da criminalidade infanto-juvenil. Os argumentos apresentados em
favor de tal proposta tornam-se frágeis frente à desmistificação construída a partir de uma
visão dialética da realidade social.
Para tanto, a pesquisa realiza uma análise conceitual e uma abordagem histórica do
tratamento dado à infância e juventude com relação à questão jurídica e às políticas sociais,
com destaque especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo uma noção geral
sobre as medidas sócio-educativas e sua viabilidade pedagógica. Também é realizado um
quadro comparativo, onde se apresentam semelhanças entre as medidas sócio-educativas e
a Lei de Execuções Penais.
A pesquisa aborda alguns elementos que influenciam na formação da personalidade
do adolescente e no seu comportamento, enfocando, principalmente, o fenômeno da
criminalidade e sua inter-relação com processo da adolescência. O adolescente em conflito
com a lei pode sofrer alguns prejuízos na sua formação educacional, portanto, quanto mais
cedo se tornar imputável mais estará vulnerável às essas influências.
Finalmente, concluiu que a diminuição da idade penal é uma medida imediatista e
não resolverá o problema da criminalidade no Brasil, pois esta é estrutural.
imputabilidade do adolescente como sendo uma proposta imediatista e inviável para
solucionar o problema da criminalidade infanto-juvenil. Os argumentos apresentados em
favor de tal proposta tornam-se frágeis frente à desmistificação construída a partir de uma
visão dialética da realidade social.
Para tanto, a pesquisa realiza uma análise conceitual e uma abordagem histórica do
tratamento dado à infância e juventude com relação à questão jurídica e às políticas sociais,
com destaque especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo uma noção geral
sobre as medidas sócio-educativas e sua viabilidade pedagógica. Também é realizado um
quadro comparativo, onde se apresentam semelhanças entre as medidas sócio-educativas e
a Lei de Execuções Penais.
A pesquisa aborda alguns elementos que influenciam na formação da personalidade
do adolescente e no seu comportamento, enfocando, principalmente, o fenômeno da
criminalidade e sua inter-relação com processo da adolescência. O adolescente em conflito
com a lei pode sofrer alguns prejuízos na sua formação educacional, portanto, quanto mais
cedo se tornar imputável mais estará vulnerável às essas influências.
Finalmente, concluiu que a diminuição da idade penal é uma medida imediatista e
não resolverá o problema da criminalidade no Brasil, pois esta é estrutural.