DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA SUPERDOTADOS

Resumo

O presente trabalho trata do direito à educação para superdotados, sendo um direitofundamental assegurado pelo legislador na Constituição Federal e em outros textoslegais. A educação é essencial para o desenvolvimento do ser humano, sendo o meiopela qual a pessoa atingirá o seu pleno desenvolvimento, e aprenderá fazer uso de suacidadania, preceitos básicos do Estado Democrático de Direito.O direito à educação éreconhecido como direito fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem comopelos tratados internacionais. No entanto, a educação básica regular não é suficiente,pois algumas pessoas possuem peculiaridades que necessitam de atenção especial.Para atendimento das pessoas com necessidades especiais existe o sistemaeducacional especial. À educação especial é voltada para aqueles que possuemnecessidades especiais, como os superdotados, deficientes físicos, mentais, sensoriais,ou pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. O superdotado tem direito àeducação especial, pois a educação regular é suficiente para que ele atinja seupotencial. Contudo, nota-se que é pouco abordado a educação especial para osuperdotado, sendo pelos mitos que cercam a superdotação, ou pela pequenaquantidade de superdotados presentes na sociedade, mas o fato é que o alunosuperdotado não pode ser preterido do seu direito pelo desconhecimento ou descasoda sociedade. O direito a educação para superdotado nada mais é o que a aplicaçãoefetiva da educação especial, naquilo que for direcionado ao trabalho daspotencialidades do superdotado. O grande problema em relação à educação parasuperdotado é o desconhecimento dessas prerrogativas pela sociedade, profissionaisda educação e até mesmo os operadores do direito.