O PROCEDIMENTO NA ERA DO PROCESSO ELETRÔNICO

Resumo

Este trabalho visa analisar a lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que autoriza ainformatização do processo judicial com a abordagem dos princípios constitucionaise processuais específicos que ela assegura e renova, para demonstrar que aimplantação do processo eletrônico modifica o modelo processual construído empapel, é benéfica ao sistema processual e a toda sociedade e torna célere eeficiente a resolução dos conflitos. A informatização do processo judicial desfaz aimagem de que o processo eletrônico é desumano quando demonstra que o ladohumano se sobressai ao utilizar os meios eletrônicos. Em decorrência da nova lei oPoder Judiciário inicia, paulatinamente, a implantação do processo eletrônico, emvárias instâncias, com garantias de segurança, preservação de dados eautenticidade. Neste trabalho foi utilizado o método dialético com análise eapreensão dos procedimentos judiciais praticados atualmente, em confronto com osanseios da sociedade, e a pesquisa bibliográfica.