A DESAPROPRIAÇÃO NA AFETAÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS E SOCIAIS
Resumo
O presente trabalho analisa uma das formas mais severas de intervenção do Estado
sobre a propriedade privada, que é a desapropriação. O método empregado é o de
abordagem, dedutivo e o de procedimento monográfico. A pesquisa tem como
objetivo considerar a colisão de interesses público e privado em relação à
propriedade. Analisa-se sobre os bens suscetíveis de expropriação, verificando-se
que não ocorre somente com os de propriedade privada. É dado especial destaque
aos motivos e às modalidades de desapropriação; às conseqüências que surgem
com o decreto expropriatório e aos impactos que a desapropriação causa na
sociedade e, também, a sua reversão em prol da Administração Pública e da
comunidade. Esta pesquisa busca enfocar a função social da propriedade como
fundamento para as desapropriações, concluindo, por fim, que esse instituto acaba
sempre se revertendo em favor da sociedade, quer seja por interesse social, quer
seja por utilidade pública, ou mesmo nas hipóteses de desapropriação indireta, que,
ainda que ocorra sem o devido processo legal, à propriedade expropriada é dada
finalidade, cumprindo, dessa forma, a sua função social. Ao final, verificam-se as
formas de retomar a propriedade da coisa expropriada, em razão de ilegalidade ou
inconstitucionalidade do ato declaratório e, também, pela desistência da
desapropriação e, ainda, em decorrência do desvio de finalidade. Assim, diante do
caso concreto, ocorrendo uma dessas causas, será possível ao particular reaver a
propriedade mediante ação própria ou ação direta de inconstitucionalidade.
PALAVRAS-CHAVE: Desapropriação – Função social da propriedade - Interesse
público e social.
sobre a propriedade privada, que é a desapropriação. O método empregado é o de
abordagem, dedutivo e o de procedimento monográfico. A pesquisa tem como
objetivo considerar a colisão de interesses público e privado em relação à
propriedade. Analisa-se sobre os bens suscetíveis de expropriação, verificando-se
que não ocorre somente com os de propriedade privada. É dado especial destaque
aos motivos e às modalidades de desapropriação; às conseqüências que surgem
com o decreto expropriatório e aos impactos que a desapropriação causa na
sociedade e, também, a sua reversão em prol da Administração Pública e da
comunidade. Esta pesquisa busca enfocar a função social da propriedade como
fundamento para as desapropriações, concluindo, por fim, que esse instituto acaba
sempre se revertendo em favor da sociedade, quer seja por interesse social, quer
seja por utilidade pública, ou mesmo nas hipóteses de desapropriação indireta, que,
ainda que ocorra sem o devido processo legal, à propriedade expropriada é dada
finalidade, cumprindo, dessa forma, a sua função social. Ao final, verificam-se as
formas de retomar a propriedade da coisa expropriada, em razão de ilegalidade ou
inconstitucionalidade do ato declaratório e, também, pela desistência da
desapropriação e, ainda, em decorrência do desvio de finalidade. Assim, diante do
caso concreto, ocorrendo uma dessas causas, será possível ao particular reaver a
propriedade mediante ação própria ou ação direta de inconstitucionalidade.
PALAVRAS-CHAVE: Desapropriação – Função social da propriedade - Interesse
público e social.