A DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS
Resumo
O presente trabalho se preocupa com o resultado da técnica da Fecundação “in
vitro”, ou seja, o embrião excedentário. Todavia, dada a amplitude das questões
jurídicas vindas dessa nova personagem jurídica, a presente monografia se
restringirá a tratar dos possíveis destinos aplicáveis. Para melhor compreensão
do tema, primeiramente se dará uma breve noção da Bioética, do Biodireito, do
histórico e conceitos da técnica da fertilização “in vitro”. Visto isso, se discutirá as
teorias sobre a origem da vida, e também da natureza jurídica do embrião.
Estabelecida essa última, se abordará a aplicabilidade de alguns princípios
constitucionais como o da vida, o da dignidade humana e o da igualdade, para,
finalmente, discorrer sobre alguns dos destinos do embrião excedentário, com
ênfase à pesquisa científica e a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que
permite a utilização desses embriões para a produção de células-tronco
embrionárias, frente ao princípio da vida pregado na Constituição Federal.
PALAVRAS CHAVES: fertilização in vitro – início da vida – natureza jurídica do
embrião – princípios constitucionais – destinação dos embriões excedentários.
vitro”, ou seja, o embrião excedentário. Todavia, dada a amplitude das questões
jurídicas vindas dessa nova personagem jurídica, a presente monografia se
restringirá a tratar dos possíveis destinos aplicáveis. Para melhor compreensão
do tema, primeiramente se dará uma breve noção da Bioética, do Biodireito, do
histórico e conceitos da técnica da fertilização “in vitro”. Visto isso, se discutirá as
teorias sobre a origem da vida, e também da natureza jurídica do embrião.
Estabelecida essa última, se abordará a aplicabilidade de alguns princípios
constitucionais como o da vida, o da dignidade humana e o da igualdade, para,
finalmente, discorrer sobre alguns dos destinos do embrião excedentário, com
ênfase à pesquisa científica e a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que
permite a utilização desses embriões para a produção de células-tronco
embrionárias, frente ao princípio da vida pregado na Constituição Federal.
PALAVRAS CHAVES: fertilização in vitro – início da vida – natureza jurídica do
embrião – princípios constitucionais – destinação dos embriões excedentários.