A IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL E DO DIREITO URBANÍSTICO FRENTE ÀS OCUPAÇÕES IRREGULARES
Resumo
A presente monografia aborda os institutos do direito ambiental e do direito
urbanístico concatenados à legislação federal e à competência municipal. É dividida
em cinco tópicos, para o fim de denunciar a problemática das ocupações irregulares
em áreas de proteção ambiental nas cidades e conscientizar a sociedade sobre os
aspectos altamente nocivos trazidos com referida atitude. A função social da
propriedade passa a imperar sob a antiga máxima da absolutabilidade. O objetivo de
restringir o uso dessas é identificar a necessidade e o modo de preservação de
áreas intrínsecas do meio ecologicamente equilibrado em nosso país. Para tanto,
utilizam-se dos meios coercitivos através do Poder Público.
PALAVRAS-CHAVES: Meio Ambiente – Urbano – Cidades – Ocupações Irregulares
Direito Urbanístico.
urbanístico concatenados à legislação federal e à competência municipal. É dividida
em cinco tópicos, para o fim de denunciar a problemática das ocupações irregulares
em áreas de proteção ambiental nas cidades e conscientizar a sociedade sobre os
aspectos altamente nocivos trazidos com referida atitude. A função social da
propriedade passa a imperar sob a antiga máxima da absolutabilidade. O objetivo de
restringir o uso dessas é identificar a necessidade e o modo de preservação de
áreas intrínsecas do meio ecologicamente equilibrado em nosso país. Para tanto,
utilizam-se dos meios coercitivos através do Poder Público.
PALAVRAS-CHAVES: Meio Ambiente – Urbano – Cidades – Ocupações Irregulares
Direito Urbanístico.