A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO PATERNO FILIAL

Resumo

O presente estudo analisa a responsabilidade civil dos pais que abandonam afetivamente ofilho e as séries conseqüências deste abandono, bem como o direito a indenização decorrentedeste ato. Para tanto, em um primeiro momento será traçado um breve histórico da famíliamostrando a sua transformação no decorrer do tempo. Analisa também a importância dafigura paterna na vida de cada individuo. Posteriormente tece algumas considerações sobre oinstituto da responsabilidade civil, seus requisitos e pressupostos para configuração do danomoral. Por fim, serão analisados os prós e contras da responsabilidade civil decorrente doabandono afetivo, o que os tribunais vêm decidindo e a demonstração de que dependendo, docaso concreto, o filho tem o direito de pleitear uma indenização decorrente do abandonomaterno-paterno filial.