TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

Resumo

A presente pesquisa destina-se ao estudo da tutela penal do meio ambiente. Noentanto, antes de se adentrar no tema propriamente dito, mostrou-se necessáriauma rápida abordagem histórica sobre a evolução dos direitos e o surgimento deuma nova categoria de interesses, os interesses transindividuais. Após, fez-se umadistinção entre as suas subespécies, conceituando e diferenciando os direitosdifusos, coletivos e individuais homogêneos e inserindo o meio ambiente com umaespécie de direito difuso. Tendo em mãos esses conceitos e considerando que aquestão principal concentra-se na tutela penal do meio ambiente, fez-se uma rápidaexplanação sobre a função do Direito Penal e as finalidades da pena, apresentandoseuma recente corrente de pensamento que trata o Direito Penal como ultima ratio.Na sequência, abordou-se o tema central do presente trabalho ao demonstrar que omeio ambiente é um bem jurídico constitucionalmente protegido, trazendo-se à bailaos princípios constitucionais da proteção ambiental, bem como analisando alegislação infraconstitucional que tipifica os crimes contra o meio ambiente,estabelece as pessoas, físicas e jurídicas, que poderão ser responsabilizadaspenalmente, e comina as penas que poderão ser aplicadas. Ao final, conclui-se queo bem jurídico ambiental é merecer de tutela penal, diante de sua importância,constitucionalmente reconhecida, para as gerações presentes e futuras.