A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DO FETO ANENCÉFALO SOB O PRISMA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente trabalho traz uma abordagem introdutória sobre os direitos dapersonalidade para tratar do tema da interrupção da gestação em caso de fetosanencéfalos. Os direitos da personalidade estão extremamente ligados à dignidadeda pessoa humana, pois são direitos mínimos garantidos à pessoa para que elatenha uma vida digna. A anencefalia trata-se de doença congênita que atinge o feto,caracterizada pela malformação do cérebro capaz de impedir a vida e que pode serdetectada através de ultrassonografia a partir da décima segunda semana degestação. Assim, o trabalho discute se a interrupção da gestação não fere os direitosda personalidade, analisando não apenas o prisma da sociedade e dos juristas, masem especial a qualidade da gestante e até mesmo do feto anencefálico. Durante odecorrer do estudo serão analisados alguns direitos da personalidade e o direito auma vida digna da mãe, questão de suma relevância para a abordagem do tema emquestão, bem como de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislaçãovigente.