CRIME PASSIONAL: DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AO INDIVÍDUO CODEPENDENTE

Resumo

O presente ensaio tem por objetivo penetrar na realidade carcerária brasileira,trazendo à baila questões referentes à aplicação da medida de segurança aocriminoso passional patológico, avaliando-se sua efetividade dentro do nosso atualsistema prisional. O tema da pesquisa está inserido na área de Direito Penal, noscapítulos referentes às penas e aos crimes contra a vida, merecendo especialatenção como forma de se aproximar um pouco mais do ideal de justiça consagradoconstitucionalmente, o qual deve ser buscado por todo Estado regido por suaspróprias leis, como é o caso do Brasil. Fundamenta-se, especialmente em pesquisabibliográfica e análise de casos concretos. Registra ainda, o papel do Estado naaplicação integral e satisfatória dessa sanção, que tem por missão conferirefetividade aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e daindividualização da pena. Por fim, destaca-se a necessidade de se compelir oEstado a proporcionar meios alternativos de cumprimento da medida imposta.