DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho investiga a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova noprocesso civil brasileiro. A regra estática de distribuição do ônus probatório, quenorteia o atual modelo processual civil, revela-se insuficiente diante da denominadaprova diabólica. A doutrina e jurisprudência, então, defendem a aplicação de umaregra dinâmica adequada à efetivação da justiça e à igualdade material entre aspartes que compõem a relação jurídica processual civil. Entender os critérios e oslimites para a aplicação desta teoria no Brasil é tornar efetivo os princípiosconstitucionais relacionados ao processo. A pesquisa tem como objetivo estudar ateoria da distribuição dinâmica do ônus da prova em três momentos: nas relaçõesenvolvendo o Código de Defesa do Consumidor; no atual modelo processual civil,fora das relações de consumo; e no próximo código de processo civil (Projeto de Leino Senado nº 166/2010). Através da pesquisa bibliográfica, concluiu-se que adistribuição dinâmica do ônus da prova revela-se mais adequada às exigênciasconstitucionais do que a distribuição estática, desde que determinados limites sejamfixados: a existência de prova diabólica e a necessidade de fornecer à parte apossibilidade de se desincumbir de seu novo ônus.