REFLEXÕES SOBRE O PAPEL ATUAL DO INQUÉRITO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: A BUSCA DE UM MODELO IDEAL

Resumo

O presente trabalho expõe reflexões sobre o papel atual do inquérito policial nainvestigação criminal no sentido da busca de um modelo ideal, descrevendo acriação e adoção desse instrumento no cenário jurídico brasileiro, inicialmente comofase pré-processual e em alguns casos integrando de forma acentuadamenteinquisitiva o processo, característica essa gradativamente atenuada com areformulação das normas constitucionais, penais, processuais penais e atransformação ocorrida nas atribuições cominadas ao órgão encarregado de suaelaboração. O tema proposto está inserido no âmbito constitucional e processualpenal e desenvolvido numa visão pós-positivista com análise da doutrina ejurisprudência correlatas, inclusive, legislação extravagante pertinente, tratando daconstitucionalidade da investigação levada a efeito via inquérito elaborado pelapolícia judiciária, defendendo e concluindo por sua manutenção, desburocratizaçãoe aperfeiçoamento, com a concessão de garantias constitucionais à autoridadepolicial encarregada de sua presidência e por outro lado, rechaçando a legalidade ecompetência do Ministério Público para assumir isoladamente a presidência erealização da investigação preliminar penal, concluindo que esse ato é incompatívelcom os ditames expressos da Carta da República e que comprometeria a realizaçãodo devido processo legal na esfera processual penal.