ASSÉDIO MORAL E SEUS REFLEXOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

O presente estudo trata do assédio moral no trabalho, uma clássica práticaatentatória à dignidade da pessoa, também conhecido como “terror psicológico”,está presente no cotidiano dos trabalhadores brasileiros, caracterizado peladegradação do meio ambiente de trabalho. Diante da visível degradação da pessoahumana que é gerada nas práticas de assédio moral, ofendendo direitos e garantiasindividuais como honra e intimidade, bem como os direitos sociais consagrados, éuma preocupação internacional e constitucional sua tutela. Ainda assim, a falta delegislação específica faz com que os magistrados se limitem a utilizar as regrascomuns de responsabilidade civil e as normas gerais da Consolidação das Leis doTrabalho, razão pela qual hesitam em ousar em aspectos como quantificação dodano e distribuição do ônus da prova. Não obstante, falta uma postura mais ativa deinstituições como o Ministério Público do Trabalho, sem contar a abstenção dosempregadores. Tudo isto gera um cenário de inefetividade no combate a estaspráticas. Com efeito, adota-se pesquisa bibliográfica e documental para odelineamento deste estudo que se desenvolve pelo método hipotético-dedutivo, comfins de teste da hipótese de que somente será possível efetivar o combate aoassédio moral no trabalho, em consonância com os ditames internacionais econstitucionais, com uma participação conjunta entre organismos internacionais,poderes estatais e instituições privadas.