O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CRIADO PELA LEI N. 11.900/09 E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA

Resumo

Este trabalho tem com objetivo analisar o interrogatório por videoconferência, mostrando sua evolução, além das mudanças trazidas com a Lei nº 11.900/09 e sua relação com o Direito Comparado. Poderão ser observadas aqui as características, os meios de utilização, assim como as vantagens que esse sistema traz. Também foi abordado neste trabalho os princípios constitucionais referentes ao interrogatório por videoconferência, dando uma importância maior ao princípio da Ampla Defesa. Contudo há de destacar que tal assunto sempre gerou polêmica no mundo do direito, já que o sistema trouxe controvérsias e discussões a respeito dele, portando serão apresentadas ainda neste trabalho as posições favoráveis e contrárias da doutrina, além é claro do posicionamento jurisprudencial. Para o desenvolvimento do presente trabalho foram utilizados métodos históricos e dedutivos, para possibilitar o estudo do processo de evolução, sistematização e adaptação do Código de Processo Penal ao sistema processual, bem como a extração de ideias e hipóteses capazes de apontar a importância do poder instrutório do magistrado na sua atuação em busca da verdade real, sem, contudo, infringir garantias e determinações constitucionais. Foram também utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Conclui-se que o principal objetivo deste trabalho foi analisar se o sistema estaria violando os princípios constitucionais ou estaria trazendo benefícios para o réu, para judiciário e para a sociedade.