O CONTRAMAJORITARISMO E O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À INFLUÊNCIA MIDIÁTICA

Resumo

Com vistas a efetivar a democracia, o constituinte atribuiu competência ao Tribunal Popular, para os crimes dolosos contra a vida.O presente estudo faz uma análise acerca do Tribunal do Júri e a possível influência que a mídia exerce sobre os juradosque compõem o Conselho de Sentença.Fazendo referencia a importância dos meios de comunicação, o direito de liberdade de expressão, de onde decorre o direito de liberdade de imprensa, mecanismo essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito,verifica-se que a mídia possui um papel essencial de fiscalização, de outra banda, os excessos cometidos podem causar lesão aos direitos e garantias dos acusados, Nesse ponto coloca-se a atuação contramajoritária do Poder Judiciário, como forma de afastar os abusos e resguardar os princípios constitucionais.Ao analisar a instituição do júri popular, em relação à interferência midiática sobre suas decisões, passa necessariamente pela colisão de direitos fundamentais, como por exemplo a honra, intimidade, privacidade, presunção de inocência, dentro outros, que serão tratados no decorrer do trabalho.