GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da guarda compartilhada. Estuda-se a atribuição da guarda da prole decorrente do divórcio ou da dissolução da união estável ou homoafetiva. Visa demonstrar que na prática o modelo compartilhado é o que melhor atende aos interesses do menor efetivando assim, o princípio do melhor interesse do menor que tanto presa a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto de Criança e do Adolescente. Entretanto, devem ser feitas algumas considerações para a aplicação do instituto, pois, existem pontos negativo que devem ser analisados caso a caso e, em algumas situações não deve ser aplicado.