ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

Resumo

O presente trabalho inicia-se pela abordagem histórica sobre os sistemas de proteção ao trabalhador contra a despedida sem justa causa no Brasil, da estabilidade definitiva até o atual sistema de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e subsistência de estabilidades provisórias. Relata sobre os principais pontos da estabilidade provisória, de um modo geral, para, enfim, ingressar no tema principal: a estabilidade provisória da gestante. Sobre este tema, é analisado o contexto histórico do trabalho da mulher e o surgimento de direitos trabalhistas que o tutelam. Aborda-se a estabilidade provisória da gestante com suas características principais e diferencia-se o instituto de outras medidas protetivas da maternidade. Ainda, apresenta a regulamentação da estabilidade gestante em outros países, comparando com o tratamento pátrio. Por fim, analisa as principais soluções jurisprudenciais dadas à aplicação da estabilidade gestante, em especial, quanto à Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho, aborto involuntário e natimorto, além de hipóteses do término do contrato de trabalho da empregada estável.