A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS DIREITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso visa explanar sobre os direitos conferidos as crianças e adolescentes na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, discorre sobre as condições de vida das crianças e adolescentes das mais diversas regiões do país, elucidando os motivos que as levam a ser institucionalizadas, bem como suas características, tais como raça, sexo, e idade. Visa demonstrar que as crianças e adolescentes institucionalizados apresentam um perfil característico e de desigualdade, gerado muitas vezes pela omissão Estatal em que não viabiliza mecanismos de aplicação das políticas públicas. O presente trabalho também expõe as diferentes formas de violação dos direitos da criança e do adolescente, buscando esclarecer a forma de funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos voltado as crianças e adolescentes brasileiros.