ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA
Resumo
A presente pesquisa tem o propósito de estudar o instituto da coisa julgada no
processo civil individual, como instrumento processual apto a proporcionar
estabilidade aos pronunciamentos definitivos do Estado-juiz. Inicia-se analisando o
instituto da coisa julgada à luz do texto constitucional, a fim de traçar a importância
do instituto no sistema jurídico. Após, traça-se os precedentes históricos e a
evolução da coisa julgada no decorrer dos tempos até os dias atuais, onde reina
divergência doutrinária a respeito da conceituação do instituto. Analisa-se como o
instituto está regulamentado no Código de Processo Civil, suas espécies, limites e
quais os pronunciamentos jurisdicionais são aptos a produzir a imutabilidade ínsita à
coisa julgada material. Estudam-se os instrumentos processuais impugnativos da res
judicata e quais os vícios processuais ensejam a utilização dos instrumentos
processuais analisados. Após, busca-se perquirir a respeito da viabilidade de
flexibilização pontual da coisa julgada, à luz dos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade, como forma de resguardar um acesso adequado e efetivo à justiça,
nos termos da garantia constitucional prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição
Federal, analisando as posições doutrinárias a respeito, o que permitiu, ao final,
tomar uma posição acerca do tema.
Palavras-Chave: Segurança Jurídica; Coisa Julgada; Relativização; Princípio da
Proporcionalidade.
processo civil individual, como instrumento processual apto a proporcionar
estabilidade aos pronunciamentos definitivos do Estado-juiz. Inicia-se analisando o
instituto da coisa julgada à luz do texto constitucional, a fim de traçar a importância
do instituto no sistema jurídico. Após, traça-se os precedentes históricos e a
evolução da coisa julgada no decorrer dos tempos até os dias atuais, onde reina
divergência doutrinária a respeito da conceituação do instituto. Analisa-se como o
instituto está regulamentado no Código de Processo Civil, suas espécies, limites e
quais os pronunciamentos jurisdicionais são aptos a produzir a imutabilidade ínsita à
coisa julgada material. Estudam-se os instrumentos processuais impugnativos da res
judicata e quais os vícios processuais ensejam a utilização dos instrumentos
processuais analisados. Após, busca-se perquirir a respeito da viabilidade de
flexibilização pontual da coisa julgada, à luz dos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade, como forma de resguardar um acesso adequado e efetivo à justiça,
nos termos da garantia constitucional prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição
Federal, analisando as posições doutrinárias a respeito, o que permitiu, ao final,
tomar uma posição acerca do tema.
Palavras-Chave: Segurança Jurídica; Coisa Julgada; Relativização; Princípio da
Proporcionalidade.