CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Resumo
O presente trabalho pretende ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados
através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal.
Através de um método histórico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço
tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados
“hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De início,
foi abordada a evolução histórica do computador e da Internet e as classificações
doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões
processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais,
questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e
“competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios
e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve
discussão a respeito da falta de legislação específica e a conseqüente existência
de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, ficou demonstrada a
existência de argumentos comumente utilizados pela defesa para o fim de isentar
o acusado de responsabilidade. A título de comparação, foi abordada a legislação
de outros países, concernente ao tema da informática e da Internet. Por fim,
concluiu-se pela extrema necessidade em se obter novas leis específicas e
equipamentos técnicos adequados para a investigação. Entretanto, embora o
Brasil não possua legislação e estrutura técnica suficiente para a ideal
responsabilização dos agentes, tudo indica que as Autoridades Policiais e
Judiciárias estão com atuando com seriedade, fazendo o possível para superar as
dificuldades existentes.
Palavras-chave: História do computador. História da Internet. Internet. Crimes de
informática. Crimes de Internet. Direito Penal da Informática.
através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal.
Através de um método histórico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço
tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados
“hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De início,
foi abordada a evolução histórica do computador e da Internet e as classificações
doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões
processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais,
questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e
“competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios
e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve
discussão a respeito da falta de legislação específica e a conseqüente existência
de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, ficou demonstrada a
existência de argumentos comumente utilizados pela defesa para o fim de isentar
o acusado de responsabilidade. A título de comparação, foi abordada a legislação
de outros países, concernente ao tema da informática e da Internet. Por fim,
concluiu-se pela extrema necessidade em se obter novas leis específicas e
equipamentos técnicos adequados para a investigação. Entretanto, embora o
Brasil não possua legislação e estrutura técnica suficiente para a ideal
responsabilização dos agentes, tudo indica que as Autoridades Policiais e
Judiciárias estão com atuando com seriedade, fazendo o possível para superar as
dificuldades existentes.
Palavras-chave: História do computador. História da Internet. Internet. Crimes de
informática. Crimes de Internet. Direito Penal da Informática.