DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Resumo
O presente trabalho busca analisar os aspectos gerais do benefício previdenciário
aposentadoria por idade rural, administrativa e judicial dando ênfase ao segurado
especial. Faz uma análise das provas do exercício da atividade rural para
concessão da aposentadoria por idade rural concedida administrativa e
judicialmente, vislumbrando as características de cada uma das categorias dos
segurados da Previdência Social e suas particularidades, elaborando uma análise
da evolução histórica da Seguridade Social e da aposentadoria por idade. Os
requisitos idade, carência e qualidade de segurado para a concessão da
aposentadoria por idade na Previdência Social. A aplicabilidade da Lei 10.666 de
08 de maio de 2003, que extinguiu a perda da qualidade de segurado, em todas
as categorias de segurados, inclusive para o segurado especial, conflitando com o
artigo 143 da Lei de Benefícios. Tudo de forma prática, com o intuito de servir
como cartilha para os segurados da Previdência Social e demais profissionais,
com relação de documentos essenciais para comprovar a atividade rural pelo
meio administrativo e judicial, bem como de forma pormenorizada como é feita a
entrevista rural pelos servidores da Previdência Social quando do requerimento
de benefícios por segurados especiais.
Palavras-chave: Aposentadoria por idade rural. Concessão administrativa.
Concessão judicial. Segurado especial.
aposentadoria por idade rural, administrativa e judicial dando ênfase ao segurado
especial. Faz uma análise das provas do exercício da atividade rural para
concessão da aposentadoria por idade rural concedida administrativa e
judicialmente, vislumbrando as características de cada uma das categorias dos
segurados da Previdência Social e suas particularidades, elaborando uma análise
da evolução histórica da Seguridade Social e da aposentadoria por idade. Os
requisitos idade, carência e qualidade de segurado para a concessão da
aposentadoria por idade na Previdência Social. A aplicabilidade da Lei 10.666 de
08 de maio de 2003, que extinguiu a perda da qualidade de segurado, em todas
as categorias de segurados, inclusive para o segurado especial, conflitando com o
artigo 143 da Lei de Benefícios. Tudo de forma prática, com o intuito de servir
como cartilha para os segurados da Previdência Social e demais profissionais,
com relação de documentos essenciais para comprovar a atividade rural pelo
meio administrativo e judicial, bem como de forma pormenorizada como é feita a
entrevista rural pelos servidores da Previdência Social quando do requerimento
de benefícios por segurados especiais.
Palavras-chave: Aposentadoria por idade rural. Concessão administrativa.
Concessão judicial. Segurado especial.