DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA ATIVIDADE EXECUTIVA

Resumo

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a viabilidade da exceção de pré-executividade como uma das formas de defesa do devedor na atividade executiva, não obstante a lacuna legislativa a respeito do tema. Inicialmente versa sobre a atividade executiva em todos os seus aspectos, a saber os princípios que a norteiam, sua realização nas relações jurídicas processuais, bem como a dicotomia cognição-execução e sua constante relativização com as alteraçães realizadas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a iminência de efetividade da tutela jurisdicional. Feito isto, são promovidos breves comentários a respeito das formas de defesa do executado na atividade executiva, em especial no processo de execução e processo sincrético, introduzido recentemente pela Lei 11.232/2005. Admitindo-se a utilização da exceção de pré-executividade em aludidas relações jurídicas processuais, necessário abordar o instituto apresentando suas características e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais que nele se concentram. Palavras-chave: Atividade executiva. Formas de defesa do executado. Exceção de pré-executividade.