MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Resumo
O presente trabalho visa descrever e analisar as medidas assecuratórias
ressaltando sua importância no Direito Processual Penal Brasileiro, posto seu
grande valor para a justiça reparatória. Primeiramente, discorre-se sobre a tutela
constitucional às medidas cautelares, como o acesso à justiça e a efetividade do
processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num
segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro, hipoteca legal e
arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de
jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias.
Portanto, o presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de demonstrar de
uma maneira simples e didática a origem das medidas assecuratórias e as suas
principais características e finalidades.
PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar – Tutela de Urgência – Medidas
Assecuratórias – Seqüestro – Arresto – Hipoteca Legal.
ressaltando sua importância no Direito Processual Penal Brasileiro, posto seu
grande valor para a justiça reparatória. Primeiramente, discorre-se sobre a tutela
constitucional às medidas cautelares, como o acesso à justiça e a efetividade do
processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num
segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro, hipoteca legal e
arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de
jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias.
Portanto, o presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de demonstrar de
uma maneira simples e didática a origem das medidas assecuratórias e as suas
principais características e finalidades.
PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar – Tutela de Urgência – Medidas
Assecuratórias – Seqüestro – Arresto – Hipoteca Legal.