MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho analisa as medidas jurídicas colocadas à disposição das
autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas
trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada,
acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação
criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e
testemunhas, Regime Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico,
características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise
verticalizada sobre cada medida abordada. Aborda as críticas feitas a tais
mecanismos jurídicos pela doutrina no que diz respeito aos seus aspectos prático
e constitucional. Critica, de forma construtiva, tais mecanismos e, por vezes,
sugere mudanças, principalmente no que diz respeito à forma de agir das
autoridades. Comenta os últimos acontecimentos sobre o crime organizado dentro
das Penitenciárias no Estado de São Paulo. Enumera algumas das recentes
propostas para controlar o crime organizado no Brasil. A autora utiliza os métodos
sistemático e monográfico.
Palavras-chave: crime organizado – organização criminosa – associação
criminosa – quadrilha ou bando – ação controlada – acesso a dados –
interceptação ambiental – infiltração de agentes – juiz inquisidor – identificação
criminal – delação premiada – proteção de vítimas e testemunhas.
autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas
trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada,
acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação
criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e
testemunhas, Regime Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico,
características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise
verticalizada sobre cada medida abordada. Aborda as críticas feitas a tais
mecanismos jurídicos pela doutrina no que diz respeito aos seus aspectos prático
e constitucional. Critica, de forma construtiva, tais mecanismos e, por vezes,
sugere mudanças, principalmente no que diz respeito à forma de agir das
autoridades. Comenta os últimos acontecimentos sobre o crime organizado dentro
das Penitenciárias no Estado de São Paulo. Enumera algumas das recentes
propostas para controlar o crime organizado no Brasil. A autora utiliza os métodos
sistemático e monográfico.
Palavras-chave: crime organizado – organização criminosa – associação
criminosa – quadrilha ou bando – ação controlada – acesso a dados –
interceptação ambiental – infiltração de agentes – juiz inquisidor – identificação
criminal – delação premiada – proteção de vítimas e testemunhas.