O VALOR PROBANTE DO DOCUMENTO ELETRÔNICO À LUZ DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO

Resumo

O presente estudo visa analisar os aspectos jurídicos da utilização de documentos eletrônicos como prova em sede de processo civil, cuja relevância caminha com a adaptação do Direito à sociedade de informação, e também devido à transição do sistema processual utilizado atualmente, que abrange a implantação do procedimento eletrônico e a mudança legislativa iminente da norma processual civil. O objeto de estudo é, portanto, o documento eletrônico, suas características e requisitos de validade jurídica, a fim de aferir seu valor probante comparado ao documento tradicional, escrito. Ademais, o presente estudo tem como finalidades reinterpretar os princípios processuais clássicos à luz da informatização do processo, analisar o direito à prova e o uso do documento eletrônico como tal, segundo a jurisprudência e legislação existente sobre o tema. Utiliza como métodos de pesquisa e abordagem o método dedutivo, a partir de aspectos gerais do tema para que num momento posterior se atinja o ponto específico, e método comparativo, segundo a doutrina tradicional e moderna, de modo a expor a evolução do pensamento doutrinário segundo a mudança do Direito. Por força da informatização do processo, buscou-se dar maior amparo ao documento eletrônico. As normas existentes utilizam da assinatura eletrônica e certificação digital como formas de garantir a autenticidade e integridade do documento eletrônico, desse modo equiparando-o com o documento convencional. Assim sendo, este trabalho monográfico visa analisar a natureza do documento eletrônico como meio de prova, sua validade no mundo jurídico, tendo em vista a clara evolução da sociedade e do processo civil.