A PROBLEMÁTICA FIGURA DO USUÁRIO DE CRACK NO QUADRO DA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS

Resumo

Este trabalho buscou analisar a figura do usuário de crack no Brasil, como se dá o seu tratamento pelas formas da lei e como funciona no mundo fático. Uma análise percorrendo, em primeiro lugar a história da droga, bem como os diplomas legais internacionais e o direito comparado, estudando a evolução do direito internacional acerca do tratamento dispensado aos usuários de drogas, e a atual política pública de tratamento de toxicômanos de países com influência internacional no tema, ou que apresentem grande influência no Brasil foi a eleita para o melhor entendimento do tema. Em seguida passou-se ao estudo das normas brasileiras acerca dos dependentes químicos, desde as Ordenações Filipinas até a vigente Lei 11.343 de 2006. Para esclarecer como seria o tratamento ideal, foi feito um breve estudo sobre o vício em crack, como se dá, como funciona a droga no organismo, e qual seria a melhor forma de vencer esse mal. Por derradeiro procedeu-se à observação dos desdobramentos práticos da Lei 11.343/06, como é feito o tratamento do usuário de Crack no Brasil, e como poderia ser melhorado em nosso país. Quanto aos métodos científicos por este trabalho adotados, em primeiro lugar foi o método histórico, analisando desde os primórdios os diplomas legais a tratar do tema, também foi utilizado o método comparativo, estudando a eficácia ou a ineficácia do tratamento de outros países comparado ao tratamento brasileiro ao usuário de Crack.