PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: Vetores Imprescindíveis para a Construção do Direito Penal

Resumo

Até algum tempo atrás, não muito distante, todo operador jurídico sempre se valia da lei e da doutrina para analisar e solucionar casos quando lhe foram apresentados. Essas eram suas únicas grandes ferramentas. No entanto, com a reintrodução de novas ideias de justiça, decorrentes principalmente do fenômeno pós-positivista, a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem se transformado num vetor de suma importância para qualquer profissional do Direito brasileiro. Nesse cenário, os precedentes jurisprudenciais ganham mais força quando lhes são atribuídos efeitos vinculantes, como ocorre com as súmulas do Supremo Tribunal Federal. Essa obrigatoriedade, como já era de esperar, tem causado opiniões contundentes nos mais variados setores da sociedade. Por outro lado, é inegável, porém, que a aplicação da jurisprudência tem contribuído, substancialmente, para manter vivas as inspirações da Carta republicana de 1988. E, nesse novo panorama do Direito contemporâneo brasileiro, em que se pese a sua relevância para qualquer outra ramificação jurídica, a jurisprudência possui maior sentido quando tem a função de auxiliar na conservação dos bens jurídicos mais importantes dos cidadãos, sobretudo diante da atual crise que enfrenta o Direito Penal.