DIREITO PROCESSUAL PENAL DO INIMIGO

Resumo

O presente trabalho analisa o direito processual penal do inimigo a partir do paradoxo entre as garantias processuais penais conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a recente demanda da criminalidade organizada. Através da pesquisa bibliográfica, partimos da conceituação do direito penal do inimigo preconizada por Günther Jakobs e de suas principais características. Foi dado especial destaque à característica da flexibilização de garantias processuais penais, pois não se pode falar em flexibilização de garantias processuais penais sem ingressarmos na análise do direito processual penal com seus institutos, princípios e regras próprias, daí a denominação de direito processual penal do inimigo. A leitura constitucional do processo penal é condição de legitimidade para a persecução penal e essa leitura constitucional é alcançada através do respeito aos princípios constitucionais relacionados ao processo penal, ou seja, o processo penal constitucional. O trabalho alcançou ainda casos que identificamos como de direito processual penal do inimigo em nossa legislação, isto é, a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, a delação premiada e as provas invasivas.