TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O PODER COERCITIVO E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS FRENTE À SOBERANIA DOS ESTADOS

Resumo

O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico da comunidade internacional, abordando seus principais conflitos, seu fortalecimento e amadurecimento. As tendências atuais do direito internacional visam a proteção dos indivíduos e a punição dos agentes que praticam crimes contra seus semelhantes. O Tribunal Penal Internacional foi um grande avanço para a justiça internacional, tendo como antecedentes os Tribunais Penais militares de Nuremberg e Tóquio bem como os tribunais ";Ad Hoc"; da Ex-Iugoslávia e de Ruanda. No passado, vigorava o pensamento de que apenas estados poderiam ser punidos por organismos internacionais, todavia, esse pensamento evoluiu e atualmente tanto os estados, quanto seus indivíduos podem ser julgados e condenados pela justiça penal internacional, essa mudança ocorreu devido ao histórico de conflitos e guerras vivenciados pela humanidade desde seus primórdios, mostrando ao mundo como são instáveis as relações entre as nações, e ainda a necessidade de uma justiça soberana, capaz de punir todos os estados, ou seus indivíduos, tendo jurisdição acima da soberania de cada estado.