AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho trata da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A análise primária será em um breve estudo sobre as pessoas com deficiência, no qual demonstrará um panorama histórico no tratamento das pessoas com deficiência, também será relatado como se deu a evolução no Brasil, e ainda qual é a terminologia adotada para se referir as pessoas com deficiência. Ao que pese a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência realizado pela ONU, será abordado a influência dessa normativa internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Em segundo plano o trabalho fará referência nos direitos fundamentais do homem, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana e a efetivação deste em relação às pessoas com deficiência. Posteriormente, a menção feita será acerca do direito ao trabalho e a sua importância, além de, uma breve análise histórica da evolução desse direito. Seguindo a lógica desse trabalho, a análise será acerca do direito internacional do trabalho e a OIT. E por fim, no último capítulo o estudo será da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho, ponderando-se sobre as políticas públicas e as medidas encontradas no ordenamento jurídico brasileiro para que os direitos das pessoas com deficiência, em especial, o direito ao trabalho, seja resguardado e efetivado, demonstrado também o sistema de cotas criado para as pessoas com deficiência, além de trazer algumas questões polêmicas acerca da efetivação da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.