OS EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Resumo

O presente trabalho analisa a evolução história do sistema de seguridade social no Brasil e no mundo, estabelecendo conceitos gerais e descrições de cada espécie que agrupo o gênero seguridade social, sendo elas: previdência social, assistência social e saúde. Registra, ainda, os riscos sociais passíveis de proteção previdenciária, revertida em favor do necessitado, como benefícios previdenciários, mediante atendimento ao princípio da contrapartida, como forma protetiva contra os infortúnios capazes de afastar a paz social e violar a dignidade humana. O tema da pesquisa está inserido no ramo do direito público e, embora o direito previdenciário seja ciência do direito com características autônomas, apresenta-se interligado a outros ramos do direito, em especial ao direito do trabalho, pela natureza protetiva, haja vista que objetiva um único fim social, qual seja da proteção ao trabalhador. Foi dado especial destaque às distinções entre relação de trabalho e relação de emprego enfatizando as modalidades de relação de emprego haja vista ser esta a que interessa ao estudo, apontando as características e seus reflexos na execução do contrato de trabalho. Ao retratar sobre a unicidade do direito, definiu-se que, embora autônomos, os ramos dos direitos se interligam e assemelham seja pelas similitudes seja como meio protetivo. Neste diapasão, maior enfoque é dado ao direito do trabalho e ao direito previdenciário que, embora ramos do direito público, convergem como espécie do direito que visa à proteção social ao trabalhador, sujeito da relação contratual, juntamente com o empregador, figuras típicas da relação de emprego. Faz, ainda, um amplo estudo sobre as espécies de prestações previdenciárias disciplinadas no ordenamento jurídico vigente, suas principais características e seus reflexos e implicações ante o recebimento na continuidade do contrato de trabalho.