A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE NOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Resumo

No presente trabalho, serão abordados os aspectos relacionados à Efetivação dos Direitos Fundamentais à Saúde, em especificamente nos benefícios previdenciários por incapacidade. Parte-se do pressuposto de que todo cidadão deve ter positivado seus direitos constitucionais, uma vez que estes estão amparados em princípios, normas, leis, e que estão diretamente ligados ao Estado que é o executor de tais garantias. Através do Poder Público Judiciário se pode obter a efetivação desses direitos de maneira precisa e satisfatória, quando descumprido por órgãos integrantes do próprio Estado, por exemplo, o Instituto Nacional de Seguridade Social, assegurando-lhes as medidas necessárias para a satisfação do interesse individual de cada cidadão, e atendendo a cada necessidade específica. Outrossim, irá demonstrar a importância de uma tutela efetiva, tempestiva e adequada, ao passo que o segurado, muitas vezes, dependerá desse auxílio para conseguir proporcionar o mínimo de sua própria subsistência. Importante salientar que o presente estudo discorrerá sobre a ponderação de valores na visão das autoridades do poder público, passando pela seara dos conflitos de pareceres profissionais. No mais, será possível compreender que o bem maior deve ser protegido, para amenizar as consequências irreversíveis causadas pela demora e falta de suprimento, tanto financeiro como judicial.