A AUTONOMIA DO DIREITO DE VISITA ENTRE AVÓS E NETOS NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Resumo

O presente estudo tem como objetivo abordar os principais aspectos dos direitos fundamentais inerentes a todo ser humano no que tange ao convívio familiar. Além disso, apresenta estudo detalhado sobre a evolução histórica da família brasileira e aborda os conceitos, direitos e deveres relacionados à família na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. E ainda, tem como fito principal abordar a questão do direito à convivência familiar dos avós com os seus netos e os princípios que refletem neste direito, tais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio do Melhor Interesse do Menor, sustentados pelo ordenamento jurídico e no âmbito internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes. Por fim, o presente trabalho, faz uma análise das decisões dos Tribunais que consolidaram o direito de visita aos avós na jurisprudência pátria.