A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL PELA APLICAÇÃO DO PAMPRINCIPIOLOGISMO NA SENTENÇA CÍVEL BRASILEIRA

Resumo

Este estudo pretende propor uma análise crítica acerca dos pronunciamentos judiciais brasileiros, em especial da sentença. Neste pronunciamento, seus elementos essenciais (relatório, fundamentação e dispositivo) serão estudados a fim de que se possa questionar, com precisão, qual o efeito da aplicação de um fenômeno jurídico denominado pamprincipiologismo na fundamentação da sentença. Concluindo pela formação da coisa julgada, já que válida a sentença, faz-se necessário um estudo acerca de sua constitucionalidade, aqui questionada. Por fim, com o entendimento de que a coisa julgada formada com a aplicação do pamprincipiologismo na sentença é inconstitucional, apresenta-se proposta de inserção de novo inciso e parágrafo ao art. 485 do Código de Processo Civil, apto ao combate da coisa julgada inconstitucional que estabelece ou declara situação contrária a princípio constitucional, vale dizer, a coisa julgada puramente pamprincipiológica.