DIREITOS AUTORAIS SOB O PONTO DE VISTA DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade estudar os crimes relacionados aos Direitos Autorais e suas nuances. Foram estudados inicialmente a evolução histórica dos Direitos Autorais e a sua conceituação. Vislumbramos o conceito de direito do autor e as limitações consideradas excludentes do crime. Estudamos ainda os crimes conexos. Dedicamos atenção especial à contrafação, que é a apropriação indevida de obra alheia, e também ao plágio e seus malefícios. Ressaltamos as obras caídas em domínio publico e as sanções civis e penais. Outra explanação foi as considerações sobre os problemas relativos a perícias nas obras falsificadas que exigem uma análise mais profunda de todas as variáveis envolvidas. Descrevemos ainda o procedimento relativo ao caso concreto dentro do Processo Penal. Dentro desse contexto, esse trabalho se justifica, pois resume os principais pontos, servindo de base para outros trabalhos e contribuindo como fonte de informações para estudantes e demais interessados que pretendam atuar nessa área, sendo abordado no decorrer da elaboração deste trabalho de conclusão de curso o Direito do autor em suas nuances, bem como: conceito, importância, natureza jurídica, características, competência, prazos, modificações, publicidades, e principalmente as infrações e sanções administrativas impostas. Foi empregado no trabalho o método dedutivo aliado à pesquisa bibliográfica.