QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

No presente trabalho de conclusão de curso em um primeiro momento, a autora expõe acerca das provas em geral explanando a respeito do conceito da prova, seu objeto, sujeito, forma, meios de prova, ônus da prova e também exibindo uma breve passagem pela história da prova. Seguindo-se por um sucinto estudo sobre os princípios mais pertinentes relacionados ao contexto. Foram feitas considerações e ponderações concernentes às provas ilícitas por derivação evidenciando deste modo a origem da ";teoria dos frutos da árvore envenenada"; proveniente da doutrina norte americana. Ainda, é realizada uma alusão de maneira sintética sobre a prova emprestada. Como ponto crucial do presente trabalho, foi conferida ênfase à teoria da serendipidade, discutindo sobre a natureza jurídica da prova fortuitamente encontrada, a relação da teoria com os direitos fundamentais, sobre uso da prova encontrada de maneira fortuita, abrangendo também o encontro fortuito de primeiro e segundo grau. Outra temática que se resguarda de alta relevância no presente trabalho, é no que diz respeito à teoria da proporcionalidade como base para a admissibilidade da prova ilícita em prol da acusação e também em favor do réu, evidenciando as suas respectivas razões e versando acerca dos entendimentos e posicionamentos da jurisprudência pátria e doutrina majoritária, deduzindo-se que há ainda divergências e discrepância em relação ao tema. Observa-se que as provas ilícitas não devem ser tratadas como regra absoluta, comportando assim exceções a regra, sempre que estiver em jogo interesses que se contrastam. Demonstra-se por fim, o posicionamento da autora sobre a temática, baseado no estudo e nos fundamentos expostos ao longo da pesquisa.