DEMOCRACIA EM CRISE: CONTORNOS DE UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL

Resumo

A partir de um cenário político caracterizado pelo inconformismo popular e a ineficácia das atribuições estatais, o presente estudo tem por escopo propor uma análise crítica acerca da necessidade de reformar a política no Brasil. Em primeiro plano, foram expostas algumas informações acerca dos importantes diplomas legais que foram objeto do Estado Brasileiro, além de algumas considerações sobre movimentos sociais e do tratamento em relação aos direitos fundamentais que se davam em seu respectivo período. Adiante, apresentou-se a democracia em sua forma conceitual e algumas de suas classificações, segundo o entendimento doutrinário clássico e contemporâneo, além de breves considerações sobre a democracia no âmbito da América Latina, em especial, no Brasil, a qual se encontra totalmente marginalizada e em desconformidade com os direitos e garantias que a Constituição Federal assegura, bem como no modelo do Estado Democrático de Direito adotado. A partir de tais informações, foram levantadas deficiências de ordem interna do Estado, como o ativismo judicial, judicialização da vida e o imperialismo do Poder Executivo, ferindo intimamente a Teoria da Tripartição dos Poderes, idealizada por Montesquieu. Deficiências de ordem social e política também foram levantadas, como os efeitos da atividade lobbista, corrupção e problemas da pluralidade partidária. Buscando reverter o atual cenário, foi apresentada a teoria do Igualitarismo Liberal, numa releitura feita pelo Professor Fernando de Brito Alves, bem como algumas medidas de caráter procedimental a serem adotadas com o escopo de ressignificar a política, estabelecer as condições materiais da democracia e assim, efetivar direitos fundamentais.