A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Resumo
O presente trabalho teve como assunto principal a análise acerca da possibilidade da redução da maioridade penal levando em consideração o viés constitucional do tema. O principal objetivo visado é verificar a possibilidade da alteração da maioridade sem afrontar garantias constitucionais, ou seja, sem afrontar cláusulas pétreas. Inicialmente, foi feita a introdução ao tema passando por conceitos essenciais para a compreensão do tema e da problemática envolvida. Foi analisada também a evolução histórica da maioridade penal no Brasil, verificando os conceitos de imputabilidade penal e os critérios para sua aferição. Foram abordados, ainda, alguns argumentos contrários e favoráveis à possibilidade da redução da maioridade penal. Por fim, foram traçadas algumas propostas alternativas à redução da maioridade penal como forma de melhor tutelar os interesses sociais.