AS TEORIAS DE JUSTIÇA E SEUS EFEITOS PRÁTICOS: O ESTATUTO DA FAMÍLIA E O CONCEITO DE FAMÍLIA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar algumas teorias acerca da justiça, e com base nas mesmas, propor uma apertada análise sobre o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Família bem como traçar um panorama sobre o conceito de Família no Brasil. É de primordial escopo desta pesquisa, delimitar as ideias utilitaristas, partindo para tanto, de sua matriz, o pensador Jeremy Bentham, e posteriormente, seu discípulo, John Stuart Mill e chegando à órbita contemporânea, através do renomado Filósofo e Professor do Curso de Justiça na Universidade de Harvard: Michael J. Sandel. Tal pesquisa também leva em conta as visões de pensadores como John Rawls, Robert Nozick e Immanuel Kant, nomes que se ocuparam com o trabalho de elaborar, cada um à sua maneira, suas concepções de Justiça. Neste trabalho, foi adotado o método dedutivo, com o escopo de explanar as ideias apresentadas, tendo como ponto de partida a regra geral, e assim a adequação aos casos práticos. Também foi utilizado o método histórico de pesquisa, para fazer uma apertada introdução sobre o conceito de Justiça e, ainda, a pesquisa teórica em artigos científicos, obras doutrinárias e legislação.