APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CO- CULPABILIDADE FRENTE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho discorre acerca do quadro de desigualdade social existente no Brasil, enfatizando o início da desigualdade e a luta de classes frente a obra Manifesto do Partido Comunista. Prosseguindo, tem-se a exposição das oportunidades que cada indivíduo possui em uma determinada classe, bem como as omissões do Estado para com as necessidades da sociedade, havendo o descumprimento do pacto social. Outrossim, disserta-se sobre o perfil do adolescente que entra em conflito com a lei, havendo diversos fatores influenciadores de suas condutas. Logo após, teremos uma breve exposição da culpabilidade para adentrarmos no âmbito da co-culpabilidade, analisando tal princípio frente à Constituição Federal Brasileira de 1988, e também verificando a aplicação do mesmo no direito comparado. Em seguida, é discorrido sobre a co-culpabilidade às avessas para então prosseguirmos com a aplicação prática do princípio da co-culpabilidade no Direito Penal Brasileiro, bem como os critérios objetivos para se aferir a autodeterminação do indivíduo no cometimento de

O presente trabalho discorre acerca do quadro de desigualdade social existente no Brasil, enfatizando o início da desigualdade e a luta de classes frente a obra Manifesto do Partido Comunista. Prosseguindo, tem-se a exposição das oportunidades que cada indivíduo possui em uma determinada classe, bem como as omissões do Estado para com as necessidades da sociedade, havendo o descumprimento do pacto social. Outrossim, disserta-se sobre o perfil do adolescente que entra em conflito com a lei, havendo diversos fatores influenciadores de suas condutas. Logo após, teremos uma breve exposição da culpabilidade para adentrarmos no âmbito da co-culpabilidade, analisando tal princípio frente à Constituição Federal Brasileira de 1988, e também verificando a aplicação do mesmo no direito comparado. Em seguida, é discorrido sobre a co-culpabilidade às avessas para então prosseguirmos com a aplicação prática do princípio da co-culpabilidade no Direito Penal Brasileiro, bem como os critérios objetivos para se aferir a autodeterminação do indivíduo no cometimento de determinados delitos.