OS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL
Resumo
O presente trabalho, analisa mediante pesquisa doutrinária as origens e razões
de existência do Estado. Examina os princípios afetos à Administração Pública,
nos principais aspectos relacionados ao controle. Apresenta os modelos da
Dualidade e da Unicidade de Jurisdição, onde na primeira os litígios
administrativos são analisados por um corpo distinto da Magistratura, a Justiça
Administrativa, na qual se inserem, em alguns países, os Tribunais de Contas.
Utilizando em conjunto os métodos sistemático e comparativo, analisa as
diferentes formas de estruturação das instituições encarregadas do controle
externo da Administração Publica no Direito Comparado e no Direito pátrio. Traz
uma abordagem acerca do controle interno, mais precisamente o sistema adotado
pela Constituição Republicana de 1988. Em seguida, examina os tipos de controle
externo, notadamente os exercidos por meio de Controladorias, Ombudsman e
Tribunais de Contas. Aprofunda-se no exame dos Tribunais de Contas, suas
origens, evolução, forma de apresentação do Direito Comparado. Neste contexto,
analisa também, a origem da instituição Tribunal de Contas no Brasil, sua
evolução nas constituições e sua atual conformação estabelecida pela
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. A
abordagem final do presente trabalho, cuida da função social dos Tribunais de
Contas, sua efetividade e os mecanismos necessários para a melhoria de suas
ações, com vistas ao atingimento de seus objetivos constitucionalmente
consagrados.
Palavras-chave: Administração Pública – Controle interno - Controle externo –
Função social - Tribunais de Contas.
de existência do Estado. Examina os princípios afetos à Administração Pública,
nos principais aspectos relacionados ao controle. Apresenta os modelos da
Dualidade e da Unicidade de Jurisdição, onde na primeira os litígios
administrativos são analisados por um corpo distinto da Magistratura, a Justiça
Administrativa, na qual se inserem, em alguns países, os Tribunais de Contas.
Utilizando em conjunto os métodos sistemático e comparativo, analisa as
diferentes formas de estruturação das instituições encarregadas do controle
externo da Administração Publica no Direito Comparado e no Direito pátrio. Traz
uma abordagem acerca do controle interno, mais precisamente o sistema adotado
pela Constituição Republicana de 1988. Em seguida, examina os tipos de controle
externo, notadamente os exercidos por meio de Controladorias, Ombudsman e
Tribunais de Contas. Aprofunda-se no exame dos Tribunais de Contas, suas
origens, evolução, forma de apresentação do Direito Comparado. Neste contexto,
analisa também, a origem da instituição Tribunal de Contas no Brasil, sua
evolução nas constituições e sua atual conformação estabelecida pela
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. A
abordagem final do presente trabalho, cuida da função social dos Tribunais de
Contas, sua efetividade e os mecanismos necessários para a melhoria de suas
ações, com vistas ao atingimento de seus objetivos constitucionalmente
consagrados.
Palavras-chave: Administração Pública – Controle interno - Controle externo –
Função social - Tribunais de Contas.