A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS DIREITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso visa explanar sobre os direitos

conferidos as crianças e adolescentes na Constituição Federal e Estatuto da Criança

e do Adolescente, bem como, discorre sobre as condições de vida das crianças e

adolescentes das mais diversas regiões do país, elucidando os motivos que as

levam a ser institucionalizadas, bem como suas características, tais como raça,

sexo, e idade. Visa demonstrar que as crianças e adolescentes institucionalizados

apresentam um perfil característico e de desigualdade, gerado muitas vezes pela

omissão Estatal em que não viabiliza mecanismos de aplicação das políticas

públicas. O presente trabalho também expõe as diferentes formas de violação dos

direitos da criança e do adolescente, buscando esclarecer a forma de funcionamento

do Sistema de Garantia de Direitos voltado as crianças e adolescentes brasileiros.