JUROS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Trata-se de trabalho científico cujo objeto de estudo recai sobre os juros no ordenamento jurídico brasileiro. Ante a multidisciplinariedade do tema, recorta-se o aspecto jurídico, com o objetivo de analisar o tratamento despendido ao instituto nas diversas demandas judiciais que o envolvem. Destaca-se ainda o papel do Estado na fixação da taxa de juros nas relações interpessoais, seja por intermédio do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Entre os particulares, a relação jurídica que envolve os integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Instituições Financeiras) é estudada de forma específica, à luz do Código de Defesa do Consumidor. A obra utiliza-se de aspectos históricos, políticos e legislativos, para, paulatinamente, construir bases jurídico-científicas sólidas, que possibilitem uma compreensão ampla sobre a matéria. Há, de fato, um caráter generalista, uma vez que busca apreciar diversas características do objeto de estudo, em searas bastante distintas. A análise enfatiza a incidência dos juros nas relações jurídicas sociais, sobretudo no que tange às relações obrigacionais. Para tanto, examina-se legislações sobre os juros, estrangeiras e nacionais, para delinear sua trajetória jurídica e sedimentar a melhor hermenêutica a se aplicar na espécie. O desenvolvimento do trabalho vale-se de institutos do Direito Civil, notadamente da Teoria Geral das Obrigações, para contextualizar as inúmeras formas de incidência dos juros no âmbito social, imbricando-se pelo estudo do adimplemento e do inadimplemento contratual, sem se perder de vista os influxos da responsabilidade civil.